CASO QUEIMADAS: Juíza condena adolescentes com pena máxima e jovens são recolhidos para o Lar do Garoto em Lagoa Seca/PB

A juíza Andréa Dantas Ximenes, da 2ª Vara da Infância e
Juventude de Queimadas, sentenciou, ontem pela manhã, os três adolescentes
envolvidos na ‘Barbárie de Queimadas’. 
Os três jovens foram sentenciados por atos infracionais, equiparados aos
crimes de estupro, homicídio, cárcere privado, formação de quadrilha e um
deles, também por porte ilegal de armas. O tempo máximo de internação previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos, mas eles deverão
passar por avaliação multiprofissional a cada seis meses, para definir se
permanecem internados. A defesa terá cinco dias para apresentar recurso de
apelação, a partir do momento em que receber a intimação sobre a sentença.
De acordo com a juíza Andréa Dantas Ximenes, os três
adolescentes permanecerão internados no Lar do Garoto, no município de Lagoa
Seca, por pelo menos seis meses. “O tempo máximo de internação, em cumprimento
à medida socioeducativa, é de três anos, segundo o ECA. A sentença dos três
adolescentes foi publicada. Foi decretada a medida de internação. Como se trata
de procedimento especial, para menor infrator, não se fixa o tempo, não é isso
que acontece. Eles passam por avaliação de seis em seis meses. Se continuam
internados, ou não, fica a cargo do juiz da Vara de Infância e Juventude de
Campina Grande, já que o Lar do Garoto está subordinado a esta vara”, disse.
A juíza Andréa Dantas explicou que a intimação dos
advogados de defesa, bem como dos três adolescentes, já foram encaminhadas. “À
sentença ainda cabe recurso. A partir do momento em que os advogados e os
menores receberem as intimações, os advogados através de cartas de fórum e os
adolescentes por mandados, a defesa terá cinco dias para apresentar recurso”,
esclareceu. O promotor Márcio Teixeira informou que não há previsão para os
próximos procedimentos com relação aos outros sete envolvidos no crime,
incluindo os irmãos Eduardo e Luciano Pereira dos Santos, e que estão detidos
na Penitenciária PB1, em João Pessoa.
Crime será apurado pela CPI da Violência
O estupro de cinco mulheres no município de Queimadas e o
assassinato de duas delas foram incorporados aos trabalhos da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil,
que se iniciou no final do mês de março em Brasília. A Comissão pretende acabar
com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria
da Penha.
A proposta da inclusão do caso na CPMI foi feita pela
secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, durante
visita à Paraíba onde acompanhou a Caminhada da Paz organizada pela Secretaria
de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para fazer justiça às
mulheres vítimas de violência em Queimadas.
Na ocasião, ela articulou parceria com o Governo da
Paraíba para envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no
município. “Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com
o requintes de crueldade, como presenciamos neste caso. O estupro das cinco
mulheres foi premeditado e detalhadamente planejado para presentear um homem. O
grupo comprou cordas para amarrar as vítimas e capuzes para encobrir o rosto
das mulheres, duas reconheceram que as vozes eram dos amigos e foram brutalmente
assassinadas”, relatou Aparecida Gonçalves.
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