DESCOMPATIBILIZAÇÃO: Iremar desiste da campanha, mas Zezito e Iran se afastam hoje de secretarias municipais em Lagoa Seca/PB

CAMPANHA: Iran e Zezito se afastam hoje de secretarias

Os magistrados, defensores públicos, secretários
estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro
deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses
anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei
Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções
deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a
inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na
eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes
consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem
concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.
A regra também vale para quem tiver substituído o
prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato à reeleição.
Na cidade de Lagoa Seca, no Agreste, o prefeito Edvardo
Herculano (PSDB) terá dois desfalques na sua equipe de governo. O primeiro é o
secretário de Agricultura e Abastecimento e ex-vereador José Rocha da Silva, o ‘Zezito
do Cumbe’ (PSDB). O segundo é o atual secretário de Ação Social, Iran Stênio
Barbosa(PRP). Ambos irão concorrer por uma vaga no legislativo municipal e deverão se afastar oficialmente dos cargos comissionados nesta quarta-feira (04), já que amanhã foi decretado ponto facultativo e sexta-feira é feriado nacional.
Já o secretário de Educação, Iremar Souto Monteiro,
confirmou que não irá participar do próximo pleito. O educador, que tinha o
nome cotado como pré-candidato a prefeito, deverá se dedicar ao planejamento da
campanha de Fábio Ramalho (PSD) e Expedita Medeiros (PRP).
Levantamento do TSE
Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua
jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem
obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que
não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para
desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.
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