TRE/PB cassa mandato do prefeito de Soledade e determina convocação de novas eleições municipais

Zé Bento é do PT
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
deu provimento parcial ao recurso para cassar os diplomas do prefeito de
Soledade, José Bento do Nascimento, e da vice-prefeita, Fabiana Barris Gouveia
de Oliveira. A decisão, por maioria, contra o voto do relator, em harmonia com
o parecer oral do Ministério Público Eleitoral, foi tomada na sessão desta
segunda-feira (27), quando ficou deliberado, ainda, pela convocação de novas
eleições ante a anulação de 52,46% dos votos válidos das Eleições 2012 no
município.
A votação foi conduzida pelo vice-presidente do TRE-PB,
desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que determinou, após ouvir os
demais membros da Corte Eleitoral, que o cumprimento da decisão irá ocorrer
logo após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, que será
lavrado pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares.
O recurso eleitoral foi protocolado pela coligação ‘Soledade
de Todos Nós’, derrotada nas últimas eleições pelo prefeito reeleito de
Soledade, José Bento, sob a acusação de conduta vedada a agente público. Dentre
as acusações, estaria o uso da máquina pública com a realização de uma Festa
comemorativa dos 127 anos de Emancipação Política da cidade, no dia 24 de
setembro de 2012, ocasião em que foram distribuídos panfletos institucionais
convocando a população para participar da Inauguração dos Refletores do
‘Baianão’, com partida de futebol entre o Treze Sub 20 x Seleção de Soledade.
O pedido havia sido negado na primeira instância, pelo juízo
da 23ª Zona Eleitoral. O processo nº 473-71.2012.6.15.0023 teve como relator o
juiz Tércio Chaves de Moura, que votou pela inadmissibilidade do recurso. Com
base no voto de vista do juiz Eduardo José de Carvalho Soares, os membros
entenderam que restou configurado o delito e deliberaram pela cassação dos
diplomas e a realização de novas eleições para Prefeitura de Soledade.

Para Eduardo de Carvalho, restou comprovada a participação
de servidores municipais em evento político durante o horário de expediente; a
utilização de carro locado à Prefeitura para servir de reboque ao palanque
móvel usado pela coligação adversária; bem como a participação do prefeito em
inauguração de obra pública. “O candidato à reeleição era o candidato de número
13 e não se tratava de uma partida de futebol regular, de um campeonato
oficial, mas de uma promoção de espetáculo para entretenimento público e atrair
o povo para o evento em promoção da candidatura do mesmo”, ressaltou.
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