HAJA MOÍDO: mesmo após decisão do STF, Paulo Oliveira continua com nome “sujo” e já planeja lançar esposa como pré-candidata a prefeita de Massaranduba/PB

Paulo Oliveira e Ana Barros
A decisão do STF, divulgada nesta quarta-feira que altera os dispositivos da “Lei Ficha Limpa”, deixou ainda mais complicada a situação de ex-gestores que planejam concorrer nas próximas eleições municipais.

Na região da Borborema, um dos casos mais emblemáticos é o do ex-prefeito de Massaranduba, Paulo Francinete de Oliveira, do PSDB.

Apesar da decisão salvar os administradores que tiveram prestações de contas reprovadas pelos TCE’s, no caso de Paulinho, o ex-prefeito deverá mesmo ter o registro de candidatura indeferido porque já possui duas prestações de contas anuais (2009 e 2010) que também foram rejeitadas pela Câmara Municipal.

“As contas de 2009 até foram aprovadas pelo TCE, no entanto, o plenário da câmara reprovou os levantamentos apresentados por Paulo com a votação da maioria absoluta dos parlamentares, já as contas de 2010 já chegaram reprovadas pelo TCE e os vereadores só acompanharam o parecer de rejeição” revelou, por telefone ao BLOGDOMARCIORANGEL, o ex-vereador José Aderaldo de Lima Machado, que na época era vice-presidente do Poder Legislativo e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sabendo da impossibilidade de concorrer, os assessores jurídicos de Paulo já o orientaram que a melhor opção seria a substituição do seu nome na chapa majoritária. 

E neste cenário, o maior problema é justamente este: escolher o nome do substituto. Isso porque Paulo só abriria mão de ser candidato se o substituto fosse sua esposa Ana Lúcia de Barros (PSD). Mas o nome da ex-primeira Dama é motivo de discórdia interna e seria capaz até de rachar o bloco político.

Informações de bastidores dão conta que pelo menos 5 pré-candidatos a vereador já informaram que se Ana for confirmada como a cabeça de chapa, não participarão da campanha tucana.

Outra opção para Paulo seria o seu companheiro de chapa, o atual vereador Menininho (PSDB), no entanto, o parlamentar ainda não teria adquirido a “confiança” suficiente para liderar o bloco, já que até cerca de seis meses atrás, ele era aliado da atual prefeita Joana D’Arc Mendonça, candidata à reeleição pelo PSB.

ENTENDA DECISÃO DO STF:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Com informações da Agência Brasil

Selecionamos para você