#EuApoioLavaToga: campanha no Twitter pede CPI para investigar Judiciário

Comissão serviria para "abrir a caixa-preta" do Poder, minimizando decisões consideradas contraditórias e tornando os processos mais transparentes

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Na primeira semana de trabalho do Congresso Nacional em 2019, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue o Poder Judiciário. Neste sábado (9), no Twitter, apoiadores lançaram uma campanha – #EuApoioLavaToga – para se manifestar a favor da iniciativa.

No pedido, protocolado na última quinta-feira (7), o senador afirma que o Judiciário convive com “decisões contraditórias para “casos idênticos”, o que, segundo ele, parece “flutuar” de acordo com a conveniência do magistrado. No Plenário da Casa, Vieira ainda declarou que o objetivo da CPI é abrir a caixa-preta desse Poder, “o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira.”

Em entrevista à TV Senado, o parlamentar disse que a CPI  busca maior transparência sobre os tribunais superiores, uma vez que muitos dos fatos que acontecem no Judiciário sequer chegam ao conhecimento da população. Vieira também criticou a diferença no tratamento dado às partes envolvidas nos processos e as decisões monocráticas tomadas por ministros, o que, segundo o senador, desrespeita cotidianamente o princípio do colegiado.

Mesmo com o apoio dos 27 senadores, o pedido ainda precisa ter um fato determinado, isto é, uma razão objetiva que justifique a instalação da CPI. Ao jornal O Estado de S.Paulo , o ministro Marco Aurélio Mello questionou justamente esse aspecto. “A Constituição é clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual é o fato determinado? São coisas muito genéricas. CPI pressupõe algo concreto”, avaliou.

Em apoio à CPI, usuários do Twitter citaram o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal),  que está sendo investigado pela Receita Federal por supostas fraudes como corrupção e lavagem de dinheiro. Com a hashtag #EuApoioLavaToga, em referência à Operação Lava Jato , os usuários também questionaram o princípo da isonomia presente na Constituição: “Todos são iguais perante a lei? Ou os ministros do STF estão acima da lei”.

O pedido de abertura da CPI do Judiciário ainda passará por uma análise da Secretaria-Geral do Senado. Em seguida, a Comisão dependerá da leitura da Mesa Diretora da Casa, durante sessão deliberativa, para ser instalada. Se isso acontecer, a CPI deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes, podendo trabalhar por até 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

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