MPF investiga menos de 60% de aplicação do Fundeb em pagamento para professores em Curral de Cima/PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou um inquérito civil que deverá resultar em uma ação civil pública contra a Prefeitura de Curral de Cima, localizada na região de Mamanguape. O inquérito pretende investigar a não aplicação de 60% dos recursos oriundos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) na remuneração de professores e profissionais do magistério durante o ano de 2013.

A portaria com a abertura do inquérito foi publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do MPF pelo procurador Rodrigo Gomes Teixeira. Em 2013, época em que está sendo investigada a irregularidade, o prefeito da cidade de Curral de Cima era Nadir Fernandes de Farias.

O procurador decidiu converter o ato extrajudicial em inquérito já que os elementos de prova que foram colhidos até então não seriam suficientes para a aplicação das medidas cabíveis. Também foram consideradas as formalidades do prazo de tramitação dos autos em destaque e os normativos que regulam a instauração e tramitação do inquérito civil. O prazo para a conclusão do inquérito deverá ser de um ano.

De acordo com a legislação que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb, determina que 60% do total deverá ser destinado para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário.

Da Redação com Click PB

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