Shopping de João Pessoa/PB é condenado a pagar R$46.593,43 a lojista

O Mag Shopping, localizado em João Pessoa, foi condenado a indenizar um lojista com o valor de R$ 46.593,43 por danos morais e materiais em razão do arrombamento de uma das lojas, enquanto o estabelecimento estava fechado.

A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, manteve sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.

O shopping entrou com Apelação Cível nº 0020449-50.2010.815.2001, porém o Juiz convocado Aluízio Bezerra informou que é de responsabilidade do estabelecimento, a segurança quando o mesmo estiver fechado, assegurando assim, aos seus lojistas a proteção necessária para suas lojas quando os mesmos não estiverem presentes.

“Esses centros comerciais devem zelar para que não ocorram falhas de segurança”, enfatizou o magistrado em seu voto.

O próprio regimento interno do Mag Shopping deixa claro que é de responsabilidade do estabelecimento a segurança das áreas de uso comum, como é o caso das lojas.

“Como visto, de fato ocorreu um dano material, restando esse especificado e demonstrado por meio do acervo probatório. Com a finalidade de ressarcir a perda e recompor o status quo patrimonial do ofendido, correta a decisão da magistrada”, ressaltou o juiz Aluízio Bezerra, ao negar provimento ao apelo, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Da Redação com Paraíba Online

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