Ministro do STF diz que Crusoé descumpriu decisão e multa revista em R$ 100 mil

Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Facchin com Alexandre Moraes. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, na noite desta 2ª feira (15.abr.2019), multar a revista Crusoé em R$ 100 mil por, supostamente, ter deixado de cumprir decisão de retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”.

“Foi certificado o descumprimento da ordem judicial de 13/04/2019, acarretando a multa de R$ 100 mil. Retire-se imediatamente, sob pena de continuidade da aplicação da multa diária. Servirá este como mandado”, disse o ministro na decisão.

A notificação para que a reportagem fosse retirada da revista e do site foi entregue na manhã desta 2ª feira (15.abr.2019).

Na publicação, há a informação de que o termo “amigo do amigo do meu pai” foi usado em 1 e-mail de Marcelo Odebrecht para se referir ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. A reportagem foi publicada na capa da última edição da revista, na 6ª feira (12.abr).

O advogado da Crusoé, André Marsiglia dos Santos, disse que a decisão de aplicar a multa “é absurda”, uma vez que a medida foi cumprida “imediatamente” após a notificação.

“A multa por descumprimento é absurda, pois a decisão foi cumprida imediatamente. É sintomático que a certificação do descumprimento conste apenas no interno de 1 inquérito a que se nega acesso aos interessados e à sociedade”, disse.

E-MAIL DE MARCELO ODEBRECHT

De acordo com a Crusoé, a matéria foi publicada com base em 1 documento que consta no autos da operação Lava Jato. No caso em questão, o empresário Marcelo Odebrecht responde a 1 pedido de esclarecimento da PF, que queria saber a identidade da pessoa que foi citada em 1 de seus e-mails como “amigo do amigo de meu pai”.

A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a 2 altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. No e-email, Marcelo pergunta: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Adriano Maia responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”.

Em resposta, o empreiteiro disse: [A mensagem] Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”.

Marcelo Odebrecht disse ainda que mais detalhes do caso podem ser fornecidos à Lava Jato pelo próprio Adriano Maia. “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, afirmou no documento.

Em nota, a Crusoé reiterou o conteúdo da reportagem e disse que  a informação é “absolutamente verídica”. A revista também afirma que perguntas solicitadas a Toffoli antes da publicação da reportagem não foram respondidas.

As questões seriam referentes a “que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht no período em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira”.

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