Obrigatoriedade de CNPJ pode beneficiar motoristas de aplicativos

O vice-presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraiba (AMTPI-PB), Fernando Barros, considera como normal e benéfica a regulamentação da categoria sob o Decreto 9.792, o qual determina que os condutores deverão se inscrever pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se tornar Micro Empreendedor Individual (MEI) e recolher a contribuição mensal previdenciária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

“A gente sempre incentivou que a pessoa faça a contribuição. Até porque tem direito às questões que a Previdência concede. O que mudou agora que existe a obrigatoriedade. Mas a gente vê como normal, que é um processo que vem num processo da classe por direitos e deveres”, disse o vice-presidente da AMTPI-PB.

Fernando Barros destacou que a medida também beneficia o motorista no sentido de que, tendo ele um CNPJ, ele pode comprar produtos e serviços para o veículo diretamente com fornecedor.

Saiba mais

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou a contribuição de motoristas de aplicativos ao INSS. As regras sobre a inscrição de motoristas de transporte individual e privado de passageiros foram publicadas nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União.

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