ALPB aprova Projeto que adapta caixas eletrônicos para pessoas com deficiência na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras, no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que o Projeto de Lei se originou a partir de reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Essas pessoas procuraram o nosso gabinete e propuseram essa iniciativa, por se sentirem prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, seguindo as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, promovendo o respeito à essa importante população, que compreende 1.045.631 de pessoas em nosso estado”, pontuou Cida.

As instituições financeiras ficam obrigadas a adaptar seus pontos de autoatendimento para atender aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que poder ter obstruída, por meio de barreiras, a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A inobservância do disposta na Lei resultará na aplicação de multa à instituição financeira responsável, em valores que serão normatizados por decreto do Chefe do Poder Executivo. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador da Paraíba, João Azevedo.

Com informações do Paraíba Todo Dia

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