CASO MORO: juiz paraibano não vê riscos de nulidade de processo e aponta crime de violação de privacidade

O vazamento de conversas privadas entre o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol provocou intensos debates na esfera jurídica desde a noite deste domingo (09). O juiz paraibano Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considera que a ilegalidade encontrada no material divulgado diz respeito justamente à violação da privacidade dos envolvidos. Em entrevista ao ClickPB, ele ainda acredita que estes diálogos não colocam em risco a lisura do processo.

“Estamos dentro de um crime sério que é a violação da privacidade. Invasão de aparelhos celulares, de conversas telefônicas privadas, que foi tornado público sem autorização judicial. Portanto, um crime grave, que deve ser apurado os seus responsáveis”, ressaltou o juiz.

Em relação ao conteúdo que foi divulgado, Aluizio Bezerra não enxerga problemas. Ele recorda que a sentença que foi dada por Sérgio Moro durante o julgamento do ex-presidente Lula “foi agravada pelo Tribunal Regional Federal da região do Rio Grande do Sul e mantida também pelo STJ”.

O jurista explica que “são duas instâncias superiores, dois colegiados qualificadíssimos. E não vejo risco nenhum de que essa decisão venha sofrer risco de nulidade”.

Na noite do último domingo (09) o site The Intercept publicou uma extensa reportagem revelando trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram. O site informou que obteve o material de uma fonte, que prefere ser mantida em anonimato.

O material divulgado aponta discussões sobre assuntos investigados e sobre os procedimentos adotados durante as operações.

ClickPB

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