Conselho de Enfermagem da Paraíba divulga nota de repúdio após declaração de Bolsonaro

O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) divulgou, neste domingo (11), uma nota de repúdio sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmando que médicos com diplomas estrangeiros que não obtivessem aprovação no Revalida, para permanecer no Programa mais Médicos, “deveriam arranjar outra profissão, ou ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

Confira na íntegra a nota do Coren-PB:

1. A fala do presidente demonstra total desconhecimento sobre a atuação profissional da Enfermagem e uma visão ultrapassada e deturpada da história da profissão que hoje é a maior força de trabalho da saúde no Brasil. São mais de dois milhões de profissionais que sofrem com a desvalorização e a falta de reconhecimento. 

2. O exercício da Profissional da Enfermagem está regulamentado por Lei Federal. A Lei 7.498/1986 de 25 de Junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, em seus artigos 2º e 6º determina que: Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Parágrafo único – A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Art. 6º – São enfermeiros: I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.

3. A enfermagem é uma ciência e possui um conjunto de saberes científicos próprios e diversos das demais profissões da área da saúde. Portanto, para exercer a enfermagem, mais especificamente o cargo de enfermeiro (a) no Brasil é imperativo possuir diploma de enfermeiro.

4. O Coren-PB rechaça a fala do presidente, que inferioriza a enfermagem perante a medicina.

5. O Coren-PB reafirma o compromisso com exercício legal e seguro da enfermagem para toda a população Brasileira. 

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