TCE-PB determina bloqueio bancário da Prefeitura de Bayeux/PB por falta de prestação de contas

O Tribunal de Contas da Paraíba mandou bloquear as contas bancárias da Prefeitura de Bayeux, na manhã desta quarta-feira (9). A punição se deve à falta de envio das informações e documentos sobre a execução orçamentária e financeira no município, no prazo determinado.

A determinação, expedida com base na Resolução Normativa RN TC 05/2017, atendeu solicitação do relator das contas do município de Bayeux, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Essa ordem foi encaminhada às instituições bancárias onde a prefeitura possui contas.

O município tem por obrigação, de acordo com a resolução, enviar ao TCE-PB as informações, por meio eletrônico, até 24h do primeiro dia útil seguinte à data do registro contábil.

O bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder  aquisitivo dos recursos”. A suspensão do bloqueio só poderá ser feita com autorização do Tribunal de Contas.

Com informações do Click PB

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